Artigos

A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU

Inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais

Alterações na LINDB e o novo parâmetro para responsabilização de gestores

O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações do Sistema S

Ausência de dano ao erário no aditamento contratual superior a 25%

A metodologia para análise de superfaturamento de obra, segundo o TCU

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