Andrei Aguiar

Advogado Andrei Aguiar assume a Presidência do CESA-CE

advogados, CEARÁ, CESA, CESA-CE O advogado Andrei Aguiar assumiu a Presidência do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Seccional do Ceará – CESA/CE, comandando a primeira reunião das associadas nesse mês de Setembro. O evento teve como palestrante o especialista em internet law, Alexandre Ateniense, que abordou a questão da ¨Inteligência Artificial na Advocacia: …

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Programa de compliance nas licitações públicas

As diversas operações realizadas pelos órgãos de controle, bem como a inovação normativa proporcionaram um despertar para a necessidade de estabelecimento de novos padrões éticos dentro das corporações. terça-feira, 8 de dezembro de 2020 (Imagem: Arte Migalhas)   Com o advento da lei 12.846/13 (que dispôs sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela …

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A obrigatoriedade dos licitantes ofertarem preços alinhados com o mercado, segundo o TCU.

Note-se que um novo paradigma começa a ser traçado de forma mais clara pelo colendo TCU sobre o tema, podendo com o avanço da jurisprudência se transformar em uma espécie de responsabilização objetiva ou, no mínimo, uma presunção de culpabilidade. As licitações públicas são constantes objetos de divergências de entendimentos entre empresas, gestores e órgãos …

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Da obrigatoriedade de prestação de contas pelo beneficiário dos patrocínios firmados pelo Sistema S

Torna-se necessária a comprovação do destino dado aos recursos repassados aos particulares, por meio de contratos de patrocínio firmados, devendo constar no processo de contratação as notas fiscais, recibos, relatório das ações desenvolvidas pelo patrocinado, comprovantes das contrapartidas avençadas e demais documentos comprobatórios dos gastos efetuados com a verba em questão. A gestão dos recursos …

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Singularidade dos serviços advocatícios, por Andrei Aguiar

“A norma surge em boa hora, para solucionar, ou pelo menos minorar, uma controvérsia há muito surgida, quando das contratações de serviços advocatícios pela administração pública”, enfatiza o advogado”   Andrei AguiarPost convidado No dia 18 do corrente mês, fora publicada a Lei n. 14.039/2020, cujo teor altera a Lei nº 8.906, de 4 de …

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A “adaptabilidade” do advogado, por Andrei Aguiar

“A advocacia definitivamente exige uma multiplicidade de habilidades dos profissionais que a exercem”, destaca o advogado em artigo especial para a semana da advocacia no Focus.jor   Por Andrei AguiarPost convidado Na simbólica data de 11 de agosto, referência ao dia da criação dos dois primeiros cursos de direito do nosso país (11 de agosto …

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Repercussões da LGPD nas empresas contratadas pelo poder público

Questão fundamental para o presente trabalho diz respeito às empresas que se relacionam com o Poder Público: Elas poderão receber dados pessoais da administração pública? Qual a forma de tratamento que darão a estas informações?   Os dados e informações das pessoas passam, a cada dia, a ter uma importância maior, em um mundo onde …

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Pregão eletrônico e as inovações trazidas pelo decreto 10.024/19

O novo decreto avança em questões importantes, trazendo mais segurança para as licitações realizadas na modalidade pregão eletrônico.   Em 28 de outubro do corrente ano, entrou em vigor o decreto 10.024/19, que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, no âmbito da administração pública federal. De início, importa esclarecer …

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A importância da qualificação na advocacia contemporânea, por Andrei Aguiar

“Neste contexto, a capacitação e a qualificação do advogado, em um momento de intensa atuação da política, resultando em profundas transformações legislativas, como reforma trabalhista, previdenciária, tributária, dentre outras; ganha uma dimensão ainda maior do que a que já tinha”.   Por Andrei Aguiar Em agosto, celebramos o mês da advocacia, em expressa menção à …

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A responsabilização de agentes públicos no TCU sob a perspectiva do novo decreto 9.830/19

Trata-se de um novo parâmetro que melhor se adequa à realidade da administração pública, dadas as peculiaridades surgidas ao longo dos anos, e que deverá provocar uma nova reflexão e a modificação da jurisprudência dos Tribunais de Contas pátrios.   A responsabilização de gestores públicos por atos praticados durante a gestão sempre desencadeou grandes polêmicas …

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